Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site, dos serviços e dos canais de atendimento da Marau Net Tecnologia ME Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 23.079.891/0001-75 (doravante "MarauNET", "nós" ou "nosso"). Ao acessar nosso site ou contratar nossos serviços, você ("usuário") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas.

1. Aceitação dos termos

A navegação pelo site e a utilização de quaisquer recursos disponibilizados pela MarauNET implicam concordância automática com estes Termos. Caso você não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso do site e dos serviços.

2. Sobre os serviços

A MarauNET presta serviços de comunicação multimídia (internet banda larga) por meio de tecnologia de fibra óptica, com cobertura nas áreas atendidas pela operadora. O detalhamento dos planos, velocidades, valores e condições comerciais está sujeito ao contrato específico firmado entre as partes no momento da contratação.

A MarauNET é autorizatária pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e segue todas as normas regulatórias aplicáveis ao setor.

3. Cadastro e contratação

Para contratação dos serviços, o usuário deve fornecer dados verídicos, atualizados e completos. É de responsabilidade do contratante manter as informações cadastrais sempre atualizadas e zelar pelo sigilo de senhas e credenciais de acesso a portais e aplicativos da operadora.

4. Uso adequado dos serviços

O usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita, sendo expressamente vedado:

• Praticar atos ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Disseminar conteúdo difamatório, discriminatório, obsceno ou que infrinja direitos autorais;
• Realizar tentativas de invasão, varredura ou exploração de vulnerabilidades em sistemas de terceiros;
• Distribuir vírus, malware, spam ou qualquer outro código malicioso;
• Compartilhar ou revender o sinal de internet sem autorização expressa;
• Utilizar a conexão para fins comerciais quando o plano contratado for residencial.

5. Equipamentos em comodato

Eventuais equipamentos fornecidos pela MarauNET (modem, roteador, ONU) permanecem de propriedade da operadora e são cedidos em regime de comodato. O usuário é responsável pela conservação destes equipamentos, devendo devolvê-los em caso de cancelamento do contrato. Avarias por mau uso poderão ser cobradas conforme tabela vigente.

6. Pagamentos, faturamento e inadimplência

O valor mensal do serviço, a forma e a data de vencimento são definidos no contrato. O atraso no pagamento poderá acarretar suspensão parcial ou total do serviço, incidência de multa, juros de mora e correção monetária, bem como inscrição do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, observados os procedimentos legais aplicáveis.

7. Velocidade contratada e qualidade

A velocidade contratada refere-se à conexão entre o equipamento do cliente e a rede da operadora. Em conformidade com a regulamentação da Anatel, garantimos no mínimo 40% da velocidade contratada como média mensal e 80% como média instantânea. Fatores externos (Wi-Fi, número de dispositivos, qualidade dos cabos internos, sites e serviços acessados) podem influenciar a performance percebida.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layout, código-fonte e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da MarauNET ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira. É vedada qualquer reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.

9. Limitação de responsabilidade

A MarauNET não se responsabiliza por danos decorrentes de: caso fortuito ou força maior; interrupções programadas para manutenção, devidamente comunicadas; uso indevido dos serviços pelo usuário ou por terceiros que tenham acesso à sua rede; conteúdos acessados pelo usuário por meio da conexão; falhas de equipamentos não fornecidos pela operadora.

10. Cancelamento

O contratante poderá solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, observado o que dispõe o contrato firmado, especialmente quanto a prazos de fidelidade, multas proporcionais e devolução de equipamentos em comodato. As solicitações devem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento.

11. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados durante a navegação ou a prestação dos serviços ocorre conforme nossa Política de Privacidade, em integral conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

12. Alterações nestes Termos

A MarauNET pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossos serviços. As novas versões passam a vigorar a partir da data de publicação nesta página. Recomendamos consulta periódica.

13. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Marau para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Como falar conosco